Primeiro sublinho que este post reflecte apenas e só a minha opinião pessoal (opinião a que todos temos direito). Vi o debate do prós e contras sobre a nova lei do divórcio. Não vivi um divórcio (os meus pais são casados e eu nunca me casei sequer) mas conheço de perto as histórias de vários (e não são poucos) divórcios que afectaram amigos/as meus.
Para deixar claro, sou a favor. Acho que a designação de culpa de um divórcio é um conceito datado e que nos dias que correm não faz sentido. Perde-se tempo a decidir quem tem culpa, em vez de se investir esse tempo a tratar do pós divórcio. Para além disso, e como disse muito bem um jurista, o Juiz é q tem a tarefa ingrata de ouvir os advogados das partes (e não as próprias partes) e decidir se teve muita culpa, pouca culpa, ninguém teve a culpa, se a culpa não existe, etc... E tudo isto para quê??? E era isso que me estava a fazer confusão e me leva ao ponto seguinte->
-> e aqui está o ponto seguinte :P -> ora porra, afinal para que é que é preciso decidir quem é culpado???? Porque quem é culpado deve pagar, deve partir para as negociações seguintes como a parte que tem que ceder, ou que perdeu os seus direitos porque é culpada de um incumprimento que agora com a nova lei, se pretende que seja apenas moral. E aqui o debate perdeu-se porque a bancada do "Não a esta lei" bateu-se de unhas e dentes para que "as mulheres" (sim, deixou de se falar em homens e mulheres para se passar a falar totalmente e somente em mulheres) tenham direito a uma compensação se o homem faltar aos seus devere matrimoniais (onde se inclui violência doméstica, etc...). A bancada do "sim" respondeu com toda a clareza que para os casos de violência e outras coisas desse género, deve ser um tribunal criminal a resolver. E quanto mais rápido for dado o divórcio, melhor! E para além disso, as indemnizações já estão previstas nessas situações.
Voltando à culpa: na minha opinião, raramente, muuito raramente, a culpa morre sozinha. E mais, como foi dito, o tribunal não avalia se as pessoas estão aptas a casar, não deve na hora do divórcio ir avaliar de quem é a culpa.
E a bancada do não continuou a enterrar-se deixando bem claro que o que estava em questão era que "as mulheres" (mais uma vez) que deixavam de ter direito a indemnizações. E aí veio a mais brilhante afirmação da Doutora (sim porque é professora universitária... quem diria) Rita Lobo Xavier dizer que "a mim, 5000 contos dava-me muito jeito depois de um divórcio". Pensei para comigo "pois dá a si e dá a todagente... mas não se esqueça que se você os recebe, alguém os está a dar". E foi-se mais longe, chegou-se à conclusão que as actuais pensões pós-divórcio se destinam a permitir às 2 partes que se separam, manter o mesmo nível de vida que tinham antes do divórcio! Não podia discordar mais disto!!!
Seguiu-se o velho argumento que "e as mulheres que não têm emprego?" (mais uma vez). A resposta partiu de uma mulher na plateia "se você se revê nesse papel da mulher q é submissa ao homem e dependente dele, então claramente não pensamos da mesma maneira". Voltando à minha opinião e deixando o relato de parte: as mulheres saem claramente prejudicadas hoje em dia por causa das crianças (gravidez/parto/licenças/etc) mas isso não tem a ver com o divórcio, tem a ver com as restantes leis. E, devido à evolução da sociedade, é algo que se está a tentar mudar! Eu, na situação de estar casado, vou sempre querer dar apoio à minha mulher para que consiga também evoluir na sua carreira. Apesar de ser mais fácil às vezes apostar na carreira só de um, cabe a cada um perceber onde se está a meter quando escolhe essa via, que pode acabar mal pela escravização de um deles (a matar-se a trabalhar pela familia) ou pode acabar numa situação de total dependencia do outro! Isso são opções pessoais que não dizem respeito ao divórcio!
Surge ainda a fabulosa frase de que "entre os anos 40 e 70 havia divórcios". Sim havia, montes deles (chama-se isto ironia, mas o senhor que proferiu essa frase estava a falar a sério!).
Mais uma data de afirmações sobre como o estado deve defender o casamento, e a seguinte pergunta partiu da bancada do sim: que casamento se pretende defender tornando dificil o divórcio? O casamento em que as pessoas estão juntas porque dá mais trabalho divorciarem-se? O casamento em que o ambiente é tão mau que os próprios filhos sofrem? Enfim...
Chegou-se então à questão dos filhos... os mais prejudicados no meio de um divórcio. Não me vou alongar muito nesta questão, mas concordo que as novas medidas que forçam ambos que os pais (excepto em casos especiais de violência, etc...) sejam OS DOIS responsabilizados e tenham OS DOIS direitos e obrigações com os filhos. Concordo que existe uma destruição da figura paterna devido ao poder que é dado às mães quando ficam com o total controlo dos filhos (dito por uma socióloga, não é só uma opinião minha). E surge nova pérola de Rita Lobo Xavier -> "Os homens nem sequer estão habituados a fazer tarefas domésticas, como é que podem ficar com os filhos". Primeiro, deve viver no século passado com certeza. Segundo, as "tarefas domésticas" podem estar sub-contratadas a empregadas. Terceiro, se não sabem, aprendem com o divórcio quando já não têm quem faça por eles. Agora que isso seja um argumento para não dar a custódia de uma criança a um pai?!?!?! Ridiculo!
Conclusão geral: sou a favor da chamada "nova lei do divórcio". Tem ainda a vantagem de acabar com os golpes do baú em que um homem/mulher casado com uma esposa/marido que não cumpre algum dos deveres matrimoniais fica a ganhar uma pensão ou recebe uma indemnização gigante para manter o seu modo de vida e status financeiro. Acabam-se os casamentos PPR. Fica junto quem quer, quem não quer não fica. Não sou machista, mas fez-me confusão a constante vitimização da mulher durante o debate... sou eu que estou tão deslocado da realidade que acho que na situação actual do divórcio as mulheres acabam por sair beneficiadas com a guarida dos filhos e pensões?
A minha ideia de um casamento é um projecto a dois, que pode ou não funcionar. Acredito no casamento, acredito na familia e talvez por isso mesmo, acredito no divórcio também. O divórcio não é o bicho papão que destrói o casamento, o divórcio é o meio que permite q as partes envolvidas não sejam forçadas a viver um projecto em contacto directo e continuem as suas vidas. E de acordo com a nova lei, sejam responsabilizados pelos produtos do seu projecto anterior (os filhos). Projecto é um termo feio para uma relação emocional :P eu sei. Mas quem vê o casamento como um hobby é quem está mais predisposto a divorciar-se mais cedo ou mais tarde!
18 comentários:
Até acredito que tenha conhecido vários divórcios de perto mas provavelmente nenhum com violência doméstica.
A "culpa" de que se falou ontem é um conceito jurídico, e não o tal conceito "datado que não tem sentido nos dias que correm"; lamento, mas é mesmo assim, só os juristas é que conseguem entender isto.
Quando você diz que agora só se fala em mulheres isso explica-se pelo facto de que a esmagadora maioria dos casos de violência doméstica são praticados por homens contra mulheres. E é isso que está em causa neste momento. Repare que só se está a discutir esta lei agora porque o Presidente da República a vetou, justamente para acautelar essas situações de violência conjugal.
Só quem desconhece por completo a prática judiciária é que não sabe que os tribunais criminais não são o local próprio para requerer indemnizações. O mesmo pedido deduzido num tribunal civil e num tribunal criminal é decidido de forma completamente diferente. Os tribunais criminais não estão vocacionados nem têm sensibilidade para apreciar estas matérias de âmbito familiar.
Está muuuito enganado quando diz que a culpa raramente morre sozinha. Não é assim tão raro. E se tivesse um contacto mais próximo com as milhares de situações de violência doméstica que todos os anos se repetem em Portugal ficaria muito surpreendido, tal como eu fiquei quando dei os primeiros passos nessa matéria.
É muito importante assegurar que haja "vida depois do casamento" para ambos os cônjuges. Esta lei vai criar um novo tipo de ameaça contra as vítimas de violência conjugal - "olha que eu vou-me embora e deixo-te na miséria". Sim, porque o SEU casamento deve funcionar maravilhosamente e ainda bem, mas outros há em que as mulheres estão completamente encurraladas, cheias de dívidas contraídas por iniciativa do companheiro e que depois não vão ser capazes de suportar individualmente, até porque muitas dessas mulheres vão tentar agora reintegrar-se no mercado de trabalho, após longos anos de trabalho exclusivamente doméstico. VOCÊ apoia a sua mulher a progredir na carreira, bravo!! Mas não estamos a falar de VOCÊ.
Não se trata de dificultar o divórcio por dificultar mas sim assegurar que as pessoas sejam responsáveis, tratem dos assuntos que lhe dizem respeito (filhos e património) JÁ! Não é daqui a uns tempos, é AGORA.
Só quem nunca teve nas suas mãos a responsabilidade de defender/decidir os interesses de terceiros e de garantir a "vida depois do casamento" a uma vítima de violência doméstica, devastada fisica e psicologicamente por anos ou décadas de violência doméstica, é que pode afirmar que esta nova lei a vai ajudar, como merecia, a reconstruir a sua vida.
E eu até concordo consigo, a Dra. Rita Lobo Xavier disse alguns disparates, mas no meio daquilo tudo até disse uma coisa importante: o Direito da Família só existe para proteger as pessoas e as partes mais fracas. Senão não era preciso para nada.
Parece-me claro que discordamos totalmente numa grande quantidade de pontos.
O que não percebo mesmo é como é que dificultando o divórcio, se está a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Devem separar-se o mais depressa possível.
Tudo bem, há milhares de casos de violência doméstica em Portugal. É um fenómeno que se está a tentar combater. As mulheres são maioritariamente vitimas e logo aborda-se a questão desta maneira. Mas quer-me parecer que a maioria dos divórcios em Portugal não são por violência doméstica!
A questão é que esta lei está a tentar adaptar-se ao modo de vida para o qual a sociedade está a tender, na qual a mulher não é nem submissa nem dependente!
Concordo consigo num ponto: a nova lei é má para os casamentos antigos! Mas parece-me que vai ser boa para os casamentos do futuro!
Não quero de maneira nenhuma parecer insensível aos casos de violência doméstica. Mas vejamos este exemplo: eu espanco a minha mulher, ela quer o divórcio, eu espanco-a outra vez e digo que não, ela quer ir ao hospital para arranjar um atestado em como foi agredida, eu prendo-a em casa e não a deixo ir, ela por sorte consegue escapar-se durante uns dias e mete os papeis para o divórcio sem ter provas do meu incumprimento, eu não lhe dou o divórcio -> seguem-se anos de tribunal durante os quais ela nem tem coragem de ir buscar o que é dela, nem tem direito a metade dos bens comuns, e arrisca-se a mais espancamentos... é este tipo de situação que para mim não faz qualquer sentido.
A nova lei não resolve isso. Peguemos no seu exemplo: eu espanco a minha mulher e ela (um dia, eventualmente...), ou ele, pede o divórcio. Nenhum deles está de acordo em relação aos filhos, casa de morada de família, restantes bens, indemnização. No entanto, o divórcio é decretado. Nenhuma daquelas questões foi resolvida até agora. Conclusão, vão andar anos e anos nos tribunais a debater as mesmas coisas, com a diferença de que: (1) os novos episódios de violência praticados após o divórcio (sim, não se pense que a violência vai acabar imediatamente com este divórcio instantâneo) já não serão qualificados como violência doméstica nem irão beneficiar deste regime penal mais favorável à vítima; (2) os factos vão ser apreciados de forma descontextualizada por tribunais sem vocação para as questões familiares; (3) o agressor não vai sofrer qualquer tipo de sanção patrimonial por ter sido o responsável pela ruptura da relação e pode mesmo adquirir, em certas situações, um direito de compensação sobre a vítima.
Quando eu ouço dizer que esta lei apela à maturidade e sentido de responsabilidade dos cônjuges; e que é adequada às relações dos nossos dias; e que reflecte a imagem da mulher moderna e independente... eu penso que só o desconhecimento da realidade é que pode levar a estas conclusões.
Muitas pessoas não têm noção das infantilidades que se dizem e fazem por altura do divórcio, das birras, das chantagens, das manipulações, etc., e nada disto vai desaparecer só porque a lei mudou.
Hoje em dia já é mais difícil uma pessoa casar-se do que divorciar-se por mútuo consentimento. Dá mais trabalho a preparação do casamento!
E quanto à mulher moderna e independente, ela não é imune ao ciclo da violência, por muito que as feministas tenham dificuldade em admiti-lo. Basta olhar para a quantidade de rapariguinhas novas, desempregadas ou com trabalhos precários, que cairam exactamente nas mesmas situações de violência doméstica que as suas mães e avós. E, quem nunca estudou estas questões a fundo, pergunta sempre: "Mas porquê, meu Deus?! Por que razão esta mulher continua a viver debaixo do mesmo tecto que o agressor?!" Isto demonstra que a pessoa (ainda) não é capaz de compreender o fenómeno, quanto mais de pensar nas melhores soluções para salvaguardar os interesses das vítimas.
Bem, cá vamos para a resposta ;)
(1) - eu sei que por vezes as agressões continuam pós-divórcio. Mas mantenho a minha opinião de que quanto mais cedo estiverem separados melhor.
(2) - um juíz que julga um caso de agressão de um casal divorciado e de 2 estranhos não o fará da mesma maneira! Faço minhas as palavras proferidas ontém por um jurista "É preciso dar algum crédito aos juízes, e não assumir que tomam as decisões erradas constantemente"
(3) - e é aqui que nós discordamos totalmente! Num divórcio não deve haver ninguém em vantagem sobre o outro. É um conceito que não é admissível, um casamento não é um negócio! Agrediu -> paga pelas agressões. E se traiu? Ah pois é, não cumpriu as suas obrigações, causou "danos morais", paga!?!?!? Ou seja, nos casos de agressão até tem toda a razão, mas na maioria dos restantes casos, este tipo de divórcio torna-se uma oportunidade económica para o lesado moral.
Continuando, quanto ao estatuto da mulher na sociedade: eu não digo que seja a realidade imediata que temos. Aliás sublinhei que era uma lei má para os casamentos do passado, os casamentos de 10, 20, 30 e mais anos. Mas quer queira quer não, obriga um casal a ir para um casamento com uma postura mais séria e menos economicista!
Engana-se quando diz que não tenho noção das infantilidades que ocorrem durante um divórcio. Veja este caso de um amigo meu:
o pai (pessoa com algum dinheiro) decidiu casar com uma senhora que lhe deu o golpe do baú (culpa dele com certeza). Entretanto tinham comprado uma casa que valia um dinheirão, maioritariamente com o dinheiro dele (irrelevante, é comunhão de bens adquiridos, culpa dele na mesma). Seguiu-se a seguinte situação durante o divórcio-> a senhora barricou-se em casa, disse que não saía, só lhe dava o divórcio em paz se ele lhe desse metade do valor da casa e mais uma data de dinheiro, que se ele a tentasse remover à força ia para a polícia dizer que tinha sido agredida, etc... Isto só foi possível graças a esta lei do divórcio que temos neste momento... ele teve que subornar a ex-mulher para que não fosse para letígioso onde ele seria sempre o culpado e o mau-da-fita, porque a coitada da senhora não tinha emprego e ia ficar mal na vida.
Para acabar, compreendo o que diz quanto a algumas mulheres continuarem a sujeitar-se a maus tratos e abusos. Mas acho que o caminho é mais do que proteger, é EDUCAR!
Tenho a certeza que não chegaremos a um acordo, visto ter uma perspectiva muito racional quanto a este assunto. Mas não creia que fico insensivel aos seus argumentos. Têm razão no que diz, que há mulheres que vão ficar muito desprotegidas.
Visão demasiado racional? Talvez, mas corresponde à visão de alguém que tem uma quota parte de responsabilidade sobre o futuro imediato de algumas dessas mulheres. Uma coisa é certa, ninguém consegue educar uma pessoa, já está devastada psicologicamente, atirando-a para uma situação económica desesperante.
Sobre o seu ponto 3), o casamento, quer se queira quer não, é um contrato. É assim que a lei o define. E isto não causa repulsa nenhuma aos juristas, porque nós entendemos que se trata de uma técnica legislativa destinada a proteger as pessoas. Desse contrato resultam direitos e deveres para ambas as partes. Por que raio de razão, a parte que quebra o contrato há-de ter exactamente os mesmos direitos que a outra parte? É justo?! E por que motivo, na sua perspectiva, as injúrias praticadas entre dois desconhecidos devem ser indemnizadas como danos morais mas dentro do casamento isso já é um oportunismo do cônjuge lesado?
Por mais que a perspectiva do casamento seja romântica, ela não pode ignorar que se trata de um projecto de vida a dois, certo? Ora, o que é isso de projecto de vida a dois? Não será escolher uma determinada região para morar? Comprar uma casa? Ter filhos? Contrair dívidas? Escolher um modo de vida compatível com o do outro cônjuge? Ceder, fazer certos sacrifícios, abdicar de determinadas oportunidades profissionais para se poder estar com o outro cônjuge, etc, etc, etc?! O casamento é isto tudo! É um negócio, SIM! Aliás, é um dos negócios mais importantes da sua vida.
Quando falei em educar, referia-me às próximas gerações... sei que infelizmente há causas perdidas. E a visão racional era mesmo a minha.
E quanto ao ponto 3 vamos mesmo concordar em não estar de acordo. O casamento enquanto contracto de trabalho com cláusulas não é para mim. Já agora vamos tabelar quantas vezes é q se deve fazer sexo por semana que é para saber quando é que o contracto pode ser quebrado por justa causa :P Quanto ao se é justo ou não, eu acho que não é, mas numa vertente emocional. Vamos supor que a paixão arrefece de um lado, o outro não quer largar, vão para letigioso durante anos?? De quem é a culpa... é de quem deixou de amar? Logo paga e não chora?!?! Pq assinou que ia gostar da outra pessoa para sempre??
E concordo contigo quando dizes que é um negócio! Claro que é... mas não deve ser um negócio perante o estado, mas sim perante si próprios! E é isso que a nova lei pretende, ao eliminar o conceito de culpa. Deixa de ser o estado a julgar quem é que se portou mal, quem é que traiu, quem é que não soube ceder, quem é que teve discussões mesquinhas... isso é da responsabilidade do casal.
(e antes que metas outra vez o assunto das agressões e da violência doméstica, queixa criminal para cima e multa bem pesadita passada pelo juíz bem como uma "restraining order" à Americana com pena de prisão de uns mesitos no caso de incumprimento e vamos ver se esses cobardes não amansam um pouco (espero eu... reconheço a minha ignorância nesses dominios)
A sua visão é tudo menos racional porque não é adequada aos problemas actuais, reais, imediatos das pessoas vítimas de violência doméstica. É só destas que eu estou a falar.
A eliminação da culpa não apela à responsabilidade do casal mas antes à total desresponsabilização. É um prémio e um alívio para o agressor.
A pessoa quando se casa assume um compromisso. Quando deixa de gostar pode separar-se de facto. Ao fim de algum tempo (neste momento são 3 anos mas também concordo com a redução para 1 ano), essa separação, só por si, constitui causa objectiva de divórcio. Ou seja, já não é necessário invocar causas subjectivas (violação de deveres conjugais). É totalmente falsa a ideia propalada de que com a actual lei as pessoas são obrigadas as estar casadas indefinidamente.
Não vou concordar consigo... você quer por força reduzir os divórcios à violência doméstica. E não querendo ser mauzinho, mas muitos casos de violência doméstica nem chegam a divórcio...
E uma pessoa que acha que estar "só" 1 ano separado para ter justa causa de divórcio é aceitável... ao ritmo a que a sociedade anda, 1 ano é muita fruta. E agora diga-me lá quem é que não está actualizado?
E ninguém falou em "o casamento ser para sempre" com as leis actuais, os próprios números de divórcios em Portugal desmentem isso.
O que estou a concluir do seu discurso é que se houvesse uma alínea a dizer "no caso de haver violência doméstica, lincha-se o agressor" estaria feliz com a nova lei. Eu não ficaria de todo desagradado, já que é uma prática que me mete muito nojo e acho totalmente cobarde! Mas não posso concordar com a manutenção de uma lei que prejudica mais pessoas do que pretende salvar!
E já agora, dê uma voltinha por este blog, vai ver que os resultados até podem ser iluminadores:
http://aguiarconraria.blogsome.com/2008/04/11/leis-de-divorcio-2/
O problema é que você conhece a realidade através do que vê na internet e do que lê noutros blogues, ainda por cima, com estudos feitos noutros países, sobre realidades socio-culturais bem diversas da nossa.
É como lhe digo, é fácil fazer afirmações inconsequentes quando não se tem nas mãos a responsabilidade de defender ou decidir sobre a vida de terceiros.
Já agora, também lhe vou dar uma sugestão luminosa: inscreva-se como voluntário numa associação de apoio a vítimas de crime ou de protecção a mulheres vítimas de violência doméstica para perceber alguns dos problemas que eu aqui lhe tentei explicar.
Não me parece que o casamento nos Estados Unidos seja assim tão diferente do que temos por cá.
As suas constantes críticas à minha linha de pensamento levaram-me a questionar outras pessoas, maioritariamente mulheres, para perceber se a minha opinião estaria assim tão errada.
Você continua a limitar a nova lei do divórcio aos casos de violência doméstica, por isso claramente não está a comentar para debater ideias, mas sim para fazer campanha.
E não me passa pela cabeça inscrever-me numa dessas instituições que sugere. A minha personalidade não é a adequada a isso, motivo pelo qual não segui para a área de ciências socias (apesar de ser uma área que me interessa e sobre a qual gosto de ler).
Vamos concordar em discordar e pronto. Você vai sempre achar que eu sou um insensível que apoia uma lei que afecta as mulheres vítimas de violência doméstica. Eu vou continuar a achar que você não está a dar um passo atrás para ver o panorama geral do mundo do divórcio.
Não, eu creio que vejo muito bem o panorama que temos agora e iremos ter no futuro. Aliás, se esta nova lei for efectivamente promulgada e quanto mais se caminhar no sentido do divórcio unilateral mais eu vou defender a extinção do casamento. Isso sim, seria uma solução adequada às próximas gerações, se até lá a instituição do casamento não for minimamente preservada da crescente vulgarização.
Aquilo que me choca actualmente é a criação de leis que vêm sobrepor a vontade do legislador à vontade das pessoas em matérias como o regime de bens e regulação do poder paternal. O que me choca é vir uma lei tirar o tapete às pessoas que legitimamente acreditaram que a violação dos deveres conjugais deveria ter consequências jurídicas e gerar a responsabilidade civil do cônjuge prevaricador.
"Campanha" é o que tem sido feito em torno desta lei. De repente, de um dia para o outro, a novidade foi anunciada e gerou-se uma roda gigante de apoio a favor desta lei do divórcio, sem qualquer apoio popular. A maioria das pessoas ainda nem sequer sabe ao certo em que é que esta lei consiste (muito menos antes do veto presidencial!) mas o governo conseguiu vendê-la ao mass media como uma óptima ideia. E, estranhamente, ao mesmo tempo eu vejo a maioria dos meus colegas juristas (as pessoas que REALMENTE leram e perceberam a lei) contra ela... vá-se lá saber porquê, não é!
Portanto, para si permitir a uma pessoa a liberdade de se divorciar porque quer é "vulgarizar o casamento". Não concordo. Aliás, o uso do termo "vulgarizar" inspira-me desconfiança...
Quanto à sua observação de que se vem sobrepor "a vontade do legislador à vontade das pessoas em matérias como o regime de bens e regulação do poder paternal" digo-lhe o seguinte:
- quanto aos bens: tem mesmo de ser, pq como bem sabe, durante os divórcios as pessoas zangam-se e não se pode contar com o bom senso para fazerem a divisão
- quanto ao poder paternal: é uma medida q considero interessante de experimentar, tentar que o divórcio não equivala a perder um dos progenitores das crianças... n sei se funcionará bem, tenho as minhas reservas, mas vamos ver
Quanto ao seu "sem qualquer apoio popular", não vi manifestações dignas de nota contra esta nova lei. Quanto aos juristas que conhece, não posso dizer nada. Mas um dos mais dedicados defensores da nova lei durante o programa Pros e Contras era mesmo um jurista. Também lhe posso dizer que todo o "povo" meu amigo e conhecido é a favor... o que é que isso vale como argumento? NADA. Tal como o seu argumento que os juritas que conhece são contra!
Vale o que vale. Eu expliquei entre parêntesis: são pessoas que efectivamente leram a lei e, enquanto técnicos do Direito, compreendem as suas implicações. Ao contrário do senhor, que não é jurista, provavelmente nem leu a a lei toda, e, se é que o fez, não está em condições de avaliar todas as suas consequências e dificuldades práticas de aplicação.
Quanto ao apoio popular (ou a falta dele) é a pura constatação da realidade. A lei foi anunciada sem qualquer debate prévio em torno da mesma (ao contrário da MENTIRA descarada que vêm escrita no respectivo preâmbulo). Mas a promoção mediática que certos programas de televisão fizeram e a propaganda nos noticiários, absolutamente tendenciosa, quase que nos fizeram crer que o povo ansiava ardentemente por esta mudança legislativa. Só que isso não é verdade, a actual lei é até muito boa e as pessoas estavam bastante contentes com ela. As críticas incidiam quase exclusivamente sobre a lentidão dos tribunais. Como é que eu sei disto? Porque eu já falei com centenas de pessoas sobre estes assuntos. É a minha experiência. Vale o que vale.
"Quanto ao apoio popular (ou a falta dele) é a pura constatação da realidade."
Quando me perguntarem alguma coisa numa sondagem, redirecciono-os para o tipo nada pretensioso e bastante comedido com as palavras que é você. Pode responder por todos nós que sempre se poupa trabalho.
Não tenho qualificações para apreciar a lei, logo li sobre ela e vi debates sobre o assunto. E das duas uma: ou no debate do prós e contras foram buscar as pessoas com menor capacidade de argumentação; ou então foram buscar pessoas que se valeram de argumentos que para mim não fazem sentido numa sociedade moderna, como já estou farto de lhe dizer. Existe ainda a 3ª opção que é eu ter sido manipulado pelos media... pronto foi isso, estou a ser manipulado.
Estranho isso de eu ter uma opinião que difere da sua. E de ter argumentos.
Por mim tudo na mesma, continuo a concordar, e você ainda não me deu um argumento sólido pelo qual não se possa mudar a lei.
Caríssimo, eu não discutir consigo assuntos que você não domina. Os juristas em geral estão contra esta lei (e não é preciso vir nenhuma sondagem confirmar isso) mas a nossa mensagem tem mais dificuldade em passar para a opinião pública justamente porque as nossas objecções são de natureza jurídica.
É muito mais simples entender o discurso populista que diz que o casamento se baseia unicamente nos afectos. Toda a gente concorda que o casamento não faz mais sentido a partir do momento em que as pessoas deixam de se amar.
Acontece, meu caro, que o casamento difere do namoro e da união de facto justamente por ser muito mais do que uma relação de afectos. É o centro da vida de uma pessoa e dele se espera que seja mais duradouro e estável que outros modos de vida.
Os defensores desta lei costumam dizer que o Estado não tem nada a ver com aquilo que as pessoas sentem umas pelas outras. Curioso. Mas, nesse caso, para que é que as pessoas foram ter com o Estado em primeiro lugar? Não lhes chegava a união de facto?! Não. Elas quiseram ver a sua união formalmente reconhecida e, por via disso, mais protegida.
Mas agora com esta nova lei, eu pergunto: mais protegida em quê, afinal?! Quanto mais aproximarem o casamento da união de facto mais aquele deixará de fazer sentido. Para que andam os homossexuais a lutar tanto pela instituição do casamento gay se o vínculo que une os cônjuges é idêntico ao que une os companheiros de facto? Não é apenas o afecto?! Então façam lá o favor de avisar esses senhores de que é tudo a mesma coisa!
Primeiro, parece-me óbvio que se quer aproximar as uniões de facto ao casamento não pelas limitações que este impõe mas pelas beneces.
Sugiro-lhe o seguinte: vá ver o debate de vice-presidentes norte-americanos... lá falam sobre os motivos pelos quais eles se batem por uma igualdade de direitos entre casamento e união de facto. Insinuar que é porque se querem proteger é no minimo de mau gosto, para não dizer pior!
Gostaria de o ver numa situação em que a pessoa com quem está unido de facto está numa mesa de hospital à espera de uma operação que lhe pode salvar a vida e não ter poderes para o fazer, porque afinal de contas, não é familia...
Parece-me que divergimos mesmo a muitos niveis nas nossas opiniões, muito mais do que apenas a nova lei. A conversa não vai a lado nenhum!
Não vai mesmo. Aliás, eu já há muito de deixei de escrever para si mas antes para as pessoas que calhem de visitar esta página. Pelo menos levam uma opinião mais informada sobre o assunto em causa.
Passar bem.
Claro claro...
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